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Falta de procurações não prejudica processo com muitos recorrentes
Se há grande número de recorrentes, a exigência legal da apresentação de cópias das procurações de todos eles no agravo de instrumento pode ser mitigada. O entendimento foi dado em processo no qual um grupo de 858 pessoas ajuizou ação de indenização contra a Telegoiás…
Impedida concessão indevida de aposentadoria especial a mulher que já recebia pensão pela morte do marido em Goiás
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu demonstrar, na Justiça, que seria ilegal a concessão de aposentadoria rural por idade a uma mulher do estado de Goiás que não conseguiu comprovar que tinha trabalhado como agricultora no período exigido por lei. A Procuradoria Federal do Estado…
Advogados da União revertem sentença e impedem pagamento de pensão indevida a filho de ex-combatente
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu afastar, na 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, o pagamento indevido de pensão por morte a um homem que sofreu acidente vascular cerebral no ano de 2000 e pleiteou o recebimento da pensão por…
Eliana Calmon defende fortalecimento do Judiciário
A ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, encerrou nesta sexta-feira (14/10), em João Pessoa, o 89º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil com um discurso em defesa do fortalecimento do Poder Judiciário. “Vivo para a magistratura”, disse. Hoje,…