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Posse de registradores e notários convocados para 2ª reunião pública do edital 2/2007 será dia 23/11
Os aprovados no Concurso Público para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 02/2007 – e que participaram da segunda reunião pública para escolha dos serviços, realizada no dia 26 de julho, tomarão posse no…
Horário de funcionamento do Recivil no dia 14/11
O Recivil funcionará em sistema de plantão, no dia 14 de novembro, segunda-feira, de 8h30 as 17h30, em função do feriado de 15 de novembro, que comemora a Proclamação da República. Retornaremos às nossas atividades normais no dia 16 de novembro.
SDH vai à Guiné-Bissau avaliar projeto de apoio à política de registro civil do país africano
A coordenadora da Cooperação Internacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Michelle Moraes, estará no país africano Guiné-Bissau, entre os dias 15 e 25 de novembro, para avaliar os impactos do projeto de apoio à Guiné-Bissau em sua política de Registro…
Comissão decide que EC 66 não pôs fim ao instituto da separação
Divórcio, separação judicial e extra-judicial, paternidade sócio-afetiva, guarda de filhos e consentimento para casamento – esses foram os principais pontos discutidos pelos integrantes da Comissão de Direito de Família e das Sucessões durante o primeiro dia de debates na V Jornada de Direito Civil. O…