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Comissão Gestora realiza reunião ordinária do mês de novembro
Nesta quarta-feira (16.11), a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas realizou a reunião ordinária do mês de novembro e aprovou as seguintes resoluções deliberativas: RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 31 /2011: Dispõe sobre os valores da compensação…
Corregedoria Geral da Justiça do Ceará encerra ciclo de palestras para novos cartorários
Promovido pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Ceará, o ciclo de palestras para aprovados no concurso público para cartórios do Estado foi encerrado na tarde desta sexta-feira (18/11). O evento, realizado no auditório da CGJ, contou com palestras sobre as atividades das serventias extrajudiciais…
Tribunal de Justiça do Ceará convoca candidatos aprovados em concurso dos cartórios
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está convocando os candidatos aprovados no concurso para cartórios do Estado. Eles deverão entregar declaração de bens e documento que comprove o cancelamento do registro junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No caso de servidores públicos…
Portaria assegura uso de nome social de transexuais e travestis em órgãos do MEC
PORTARIA Nº 1.612, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe confere o Art. 87, parágrafo único, incisos I e II, o disposto no Art. 5o, da Constituição Federal, e CONSIDERANDO a Portaria nº 223…