No dia 13 de Janeiro, em cumprimento ao Aviso CGJ 05/2012, foi realizada uma apresentação, no Auditório da Corregedoria Geral da Justiça, para todos os Serviços Extrajudiciais com atribuições de RCPN do Estado. O encontro teve por objetivo dar continuidade ao projeto de implantação das…

Segundo o Censo Escolar de 2009, mais de 4 milhões de alunos não possuem o nome do pai em seus registros de nascimento. Em Duque de Caxias essa realidade foi identificada pela juíza Mafalda Lucchese, que através de seu projeto “Toda criança tem direito à…

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, divulgou, no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) da última quinta-feira (12), a comissão responsável pelo Concurso para Provimento de Notários e Registradores do Estado de Alagoas. O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque…

A composse não é efeito lógico e necessário da sociedade conjugal e não comporta hipóteses em que o cônjuge não tem posse direta nem indireta embasada em título jurídico e nem exerce, de fato, atos possessórios. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal…