Siga nossas redes sociais
Provimento de Goiás padroniza escritura de uniões estáveis homoafetivas no Estado
Publicado oficialmente na última sexta-feira (13), passou a vigorar desde então o Provimento nº 15/2011, que dispõe sobre a lavratura de escritura declaratória de união estável, estabelecendo igualdade de condições, nesse procedimento, para uniões heterossexuais e homossexuais. O provimento foi assinado pela corregedora-geral da Justiça…
Proposta de Simon garante a todos gratuidade na primeira emissão das certidões de nascimento, casamento e óbito
A Constituição brasileira poderá ser alterada para garantir a todos os cidadãos gratuidade na primeira emissão dos registros civis de nascimento, casamento e óbito. De iniciativa do senador Pedro Simon (PMDB-RS), a proposta (PEC 34/2005) está pronta para ser votada, precisando passar por dois turnos…
Cartórios são desmembrados e 23 no interior têm novos titulares em Mato Grosso do Sul
Após mais de três anos de polêmicas e uma guerra de liminares, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) definiu os novos titulares de 23 cartórios em 18 cidades. Dois cartórios em Campo Grande foram desmembrados e quatro novos tabeliões assumem na…
Arpen-SP apresenta sistema da Intranet e do Provimento n° 13 no TJ-RJ
CGJ-RJ reuniu todos os registradores civis do Estado do Rio de Janeiro para conhecer o sistema de comunicações e de Unidades Interligadas da Arpen-SP. Testes de interligação começarão já no mês de janeiro. Rio de Janeiro (RJ) – Cerca de 200 Oficiais de Registro Civil…