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Projeto de lei disciplina tempo de atendimento em cartórios do MA
O deputado Rubens Júnior (PCdoB) anunciou da tribuna da Assembleia, na sessão desta segunda-feira (6), a apresentação de um projeto de lei de sua autoria que estipula o tempo de espera de 20 minutos, no máximo, para atendimento do público nos cartórios do Estado do…
Corregedoria Geral da Justiça discute ações para viabilizar a erradicação do sub-registro civil no Ceará
A desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, corregedora-geral da Justiça do Ceará, esteve reunida, na tarde desta segunda-feira (06/02), com representantes da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg) e do Sindicato dos Notários e Registadores do Ceará (Sinoreg). O objetivo foi discutir medidas para…
Justiça nega pedido de indenização a filho abandonado pelo pai biológico
“O tardio reconhecimento de paternidade, se não estabelecido vínculo e convivência entre pai biológico e filho, depois de muitos anos de vida distanciados no tempo e espaço, ainda que essa situação de fato possa ser cunhada de abandono afetivo, não configura ato ilícito passível de…
Cidades do Agreste de PE recebem campanha para tirar documentos
Além disso, será oferecido curso de capacitação sobre gênero e cidadania. Serão emitidas Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho, RG e foto. Começa a partir desta terça-feira (7), a quinta edição da campanha “Nenhuma Pernambucana sem Documento” em 29 municípios de Pernambuco. A iniciativa da…