Os juízes corregedores auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça, Antônio Pádua Silva e Eduardo Torquato Scorsafava, estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira (27/02) com cartorários e representantes do governo estadual. O objetivo do encontro foi discutir novas medidas para a implementação do projeto de erradicação…

EMENTA RECLAMAÇÃO. SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL. PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. ESCOLHA PERMITIDA A POSTERIORI. VIOLAÇÃO DA REGRA EDITALÍCIA. ADI Nº 3.522. REPERCUSSÃO NO RESULTADO DO JULGAMENTO AFASTADA POR ESTE STJ. PROCEDÊNCIA DA RECLAMATÓRIA. 1. O acórdão exarado pela Egrégia Primeira Turma deste Superior Tribunal de…

Maria Berenice Dias: Advogada, Vice-Presidenta Nacional do IBDFAM (www.direitohomoafetivo.com.br, www.mariaberenice.com.br, www.mbdias.com.br) Na tentativa de reverter o exacerbado número dos chamados "filhos de pais desconhecidos" – crianças, adolescentes e jovens cujo registro de nascimento consta somente o nome da mãe – o Conselho Nacional de Justiça…

Enquanto tramita na Câmara dos Deputados, sob críticas, projeto do novo Código de Processo Civil feito pela comissão de juristas nomeada pelo Senado e já aprovado na casa, uma nova proposta pretende apaziguar os ânimos ao aproveitar as novidades, mas excluir itens que geram divergências….