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Vice-governador participa da posse de 267 delegatários de serviços notariais e de registro de cartórios
O vice-governador Alberto Pinto Coelho participa nesta quinta-feira (1º), na Cidade Administrativa, da cerimônia de posse de 267 delegatários de serviços notariais e de registro de cartórios. Eles vão se somar aos outros 402 titulares empossados em 2011. Os novos titulares foram aprovados em concurso…
Jurisprudência mineira – Embargo de terceiro – Casamento realizado sob o regime da comunhão universal de bens – Penhora sobre valor depositado em conta-poupança da esposa
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO – CASAMENTO REALIZADO SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS – PENHORA SOBRE VALOR DEPOSITADO EM CONTA-POUPANÇA DA ESPOSA – QUANTIA ORIUNDA DA VENDA DE BEM QUE INTEGRAVA O PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE CONJUGAL – RESERVA DA MEAÇÃO…
Proposta exige reconhecimento de firma para que atestado médico seja validado
A Câmara analisa projeto que estabelece a exigência de reconhecimento de firma para que atestados e laudos médicos sejam validados. A proposta (Projeto de Lei 3168/12), do deputado Manato (PDT-ES), abrange os atestados por doença acima de cinco dias; repouso à gestante; acidente de trabalho;…
Selo Eletrônico será implantado nos cartórios de Minas Gerais
O projeto-piloto do selo eletrônico de fiscalização de todos os serviços notariais e de registro (cartórios extrajudiciais) do Estado de Minas Gerais será implantado em 30 de abril, no 4º Cartório de Registro de Imóveis, pela Corregedoria-Geral de Justiça. O anúncio foi feito em reunião…