Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil na cidade de Ouro Preto, nos próximos dias 24 e 25 de março de 2012. As inscrições são gratuitas e puderam ser feitas pelo site do Recivil.

O desembargador Sinésio Cabral Filho, corregedor-geral da Justiça, e o desembargador Antônio Pessoa Cardoso, corregedor das Comarcas do Interior, empossaram nesta quinta-feira (08/03) os delegatários de serviços notariais e de registros de cartórios na Bahia. A cerimônia foi realizada no auditório do Tribunal de Justiça…

Foram publicados, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), de hoje (8/3), os horários e as datas do treinamento para utilização do E-Selo. O Sistema E-Selo foi concebido pelo TJBA e está sendo implantado em todos os cartórios extrajudiciais do Estado da Bahia, em obediência à…

Quando a ação de destituição de pátrio poder é movida pelo Ministério Público, não há a necessidade de nomeação de curador especial para agir em favor do menor. Nesse caso, o próprio agente ministerial faz o papel de autor e fiscal da lei. Essa foi…