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‘Casamento gay fortalece o Estado de Direito’, afirma Jean Wyllys
Deputado federal pelo PSOL-RJ participou do programa ‘Café da Manhã’ da Rádio Estadão ESPN SÃO PAULO – O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) defendeu nesta segunda-feira, 23, em entrevista à Rádio Estadão ESPN, a aprovação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir o casamento…
Casal de Ribeirão Preto tem união estável homoafetiva convertida em casamento
A 7ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP converteu em casamento união estável homoafetiva de casal do sexo masculino. Os requerentes instruíram o pedido com atestado de duas testemunhas e anexo de declaração por escritura pública de união estável. De acordo com o juiz Thomaz Carvalhaes…
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Ação de adoção – Poder Familiar – Pai desconhecido e mãe falecida – Destituição prévia desnecessária
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ADOÇÃO – PODER FAMILIAR – PAI DESCONHECIDO E MÃE FALECIDA – DESTITUIÇÃO PRÉVIA DESNECESSÁRIA – GUARDIÃES – LEGITIMIDADE PARA REQUERER A ADOÇÃO – MENOR EM SITUAÇÃO DE ABANDONO PELA FAMÍLIA BIOLÓGICA – AVÓ MATERNA – AUSÊNCIA…
Mutirões oferecem registro civil a indígenas em Mato Grosso
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que coordena o Comitê Gestor Nacional do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, promove mutirões de documentação aos povos originários e indígenas. O processo, que respeita a diversidade cultural na escolha do…