Durante um processo de inseminação artificial, o casal sonha com a criança que nascerá e cria expectativas em relação à gravidez e até mesmo às características do bebê. Mas e se algo não sai conforme o idealizado, os profissionais envolvidos no procedimento podem ser responsabilizados?…

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a impenhorabilidade de bem de família não habitado pelo devedor, mas por sua mãe em usufruto vitalício. A decisão nega pretensão do Banco do Brasil S/A, que afirmava a penhorabilidade do bem porque o devedor…

O dinheiro proveniente da corretagem de imóveis, mesmo de negócios entabulados no período em que durou o casamento, não deve ser dividido com a ex-mulher por ocasião da separação, já que os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge não entram na comunhão de bens….

A Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Comissão de Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais, realizou uma reunião com as empresas fornecedoras de sistemas de informação a cartórios extrajudiciais, para discutir e apresentar a versão 1.1 do Sistema do Selo Digital, na tarde desta segunda-feira (23/4). O secretário…