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Indeferida liminar contra programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de Justiça
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 29497) impetrado pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) contra provimento da Corregedoria Nacional de Justiça que criou o programa Pai Presente. O Provimento 12…
Pai Presente: um projeto a serviço da família
O nome do pai é Erinaldo Carvalho Gomes. A mãe é Valdênia dos Santos Lima. Em comum os dois têm, de fato e de direito, a filha Kauane dos Santos Lima Gomes. “O procedimento adotado aqui em Paraibano (município do Maranhão) tirou todas as minhas…
“Escritura pública de pacto antenupcial para maiores de 70 anos” é abordada durante o Simpósio do CNB-MG
A assessora jurídica do Colégio Notarial do Brasil – Seção Conselho Federal discutiu o assunto durante o I Simpósio Notarial Mineiro, realizado na capital mineira. A assessora jurídica do Colégio Notarial do Brasil – Seção Conselho Federal, Karin Regina Rick Rosa, proferiu a palestra “Escritura…
Participação dos tabeliães em entidades associativas e Fundo de Previdência Complementar são debatidos durante o I Simpósio Notarial Mineiro
José Flávio Bueno Fischer falou do trabalho exercido pela União Internacional do Notariado na defesa da atividade notarial no mundo. Fundo de Previdência Complementar dos Tabeliães do Brasil foi outro assunto abordado durante o encontro. A primeira apresentação da parte da tarde do I Simpósio…