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Plenário aprova projeto que altera lei dos cartórios
Foi aprovado em 2º turno, na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (10/7/12), o Projeto de Lei (PL) 1.782/11, de autoria do deputado Gilberto Abramo (PRB), que faz diversas alterações na legislação que rege os cartórios. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo nº…
Aviso nº 43/CGJ/2011 – Republicado por incorreição – CGJ-MG publica aviso sobre a nova redação atribuída pela Lei nº 19.414/10 ao artigo 20 da Lei nº 15.424/04
GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF De ordem do Excelentíssimo Senhor Corregedor- Geral de Justiça, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, republica-se, por incorreção, o Aviso nº 43/CGJ/2011, disponibilizado no “DJe” do dia 20 de setembro de 2011, a fim de constar corretamente…
Aviso nº 32/CGJ/2012 – Republicado por incorreição – CGJ-MG publica relação geral dos serviços notariais e de registro com vacância declarada no Estado de Minas Gerais
Considerando o disposto no artigo 2º, §2º, da Resolução nº 81, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, CGJ-MG avisa a relação geral dos serviços notariais e de registro com vacância declarada no Estado.
Procuradoria obtém anulação de casamento fraudulento que visava lesar a Previdência
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça Federal de Pernambuco, a anulação de casamento de um servidor público de 84 anos considerado incapaz por meio de um processo de interdição, com uma mulher que trabalhava na casa dele. Ela havia acionado a Previdência Social…