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Mero arrependimento não justifica mudança de nome acordado em divórcio
A 3ª Turma Cível do TJDFT confirmou decisão da Vara de Registros Públicos do DF que indeferiu pedido de retificação de registro civil para retorno à utilização do nome de casada. A decisão foi unânime. De acordo com os autos, a autora requereu a alteração…
Dilma veta garantia de efeitos jurídicos para documentos digitalizados
A presidente Dilma Rousseff vetou a equiparação, para fins probatórios, dos documentos digitalizados aos seus originais. Dilma sancionou projeto tratando da elaboração e do arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, na forma da Lei 12.682/2012, mas rejeitou todos os artigos que garantiam o mesmo efeito…
Homem, de 91 anos, reconhece filha em Rondônia
Raimundo Rodrigues Monteiro convive com a filha, Rosária Pantoja, desde que ela nasceu. No entanto, somente aos 91 anos ele pôde de fato fazer constar seu nome na certidão de nascimento dela. O registro foi possível graças ao programa Pai Presente – uma iniciativa criada…
Registradora civil de Santa Bárbara do Monte Verde recebe título de Cidadã Honorária
A Oficiala do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Santa Bárbara do Monte Verde, Marta Fátima de Souza, foi homenageada no dia 29 de junho, na Câmara Municipal. Ela recebeu o título de Cidadã Honorária, Diploma de Honra ao Mérito e Mérito Desportivo de…