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Decisão do STJ sobre adoção conjunta e póstuma pode solucionar casos pendentes no TJBA
Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre um caso de adoção conjunta e póstuma pode solucionar questões processuais no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). A Turma negou provimento a um recurso especial interposto pela União, que pretendia…
Artigo – Limites da intervenção judicial na separação de bens – Por Otavio Luiz Rodrigues Junior
O Direito de Família nas sociedades ocidentais atravessa um momento bastante curioso. A perda dos fundamentos metajurídicos ligados à tradição judaico-cristã tem conduzido ao abandono de alguns “consensos” como a monogamia e a natureza institucional das relações conjugais. Jamais se entendeu ser necessário, por exemplo,…
Conta de serviço público poderá vir com o nome do cônjuge
As faturas mensais de consumo de usuários de serviços públicos poderão vir com o nome do cônjuge. O assunto é tratado pelo Projeto de Lei (PL) 3.419/12, do deputado Leonardo Moreira (PSDB), que teve parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia…
Encerradas as inscrições para Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas no município de Uberlândia
O Recivil abre inscrição para o Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas na cidade de Uberlândia, nos próximos dias 27 e 28 de outubro de 2012.