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Veja a programação do VI Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais
Já está definida a programação do VI Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais, que será realizado pelo Recivil nos dias 23 a 25 de novembro, em Belo Horizonte.
Comissão aprova pedido pela internet de habilitação para casamento
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que autoriza o uso da internet na apresentação de requerimento para processo de habilitação de casamento. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02). O texto aprovado é um substitutivo da deputada Elcione…
Trabalho aprova eleição para juiz de paz do TJDFT e amplia atribuições da função
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (31) o Projeto de Lei 3411/12, do Tribunal De Justiça Do Distrito Federal, que determina a realização de eleições para a escolha dos juízes de paz do Distrito Federal e de Territórios. A proposta…
Provas da 1ª fase do concurso para cartórios extrajudiciais do Rio Grande do Norte são identificadas
Em audiência pública realizada no final da tarde de ontem, no auditório do edifício sede do TJRN, foi feita a identificação das provas da primeira fase do Concurso Público para delegação de Serviços Cartoriais Extrajudiciais. As provas foram realizadas a 23 de setembro. A audiência…