O Momento Recivil exibido na Band Minas terá seu horário e dia de exibição alterados. O programa será veiculado quinzenalmente, aos sábados, das 18h50 às 19h20.    Neste sábado (06.04), será exibida a entrevista com a advogada e professora da faculdade Pitágoras, Luciana Leão, sobre…

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ rejeitou agravo de instrumento interposto pela viúva de um inventariante, contra decisão que negou substituição nos autos, em razão de a recorrente não figurar entre os habilitados no processo de inventário do espólio de sua sogra.  A…

Mesmo sem registro, é possível a ação de divisão de condomínio rural, ficando para a segunda fase a definição dos critérios para repartição dos quinhões.   A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná decidiu que a escritura pública de compra…

O Superior Tribunal de Justiça divulgou na última terça-feira (26) acórdão negando provimento ao recurso especial interposto por uma mulher com o objetivo de receber alimentos do ex-companheiro, mesmo tendo renunciado a pensão quando da dissolução da união estável. Segundo o texto do acórdão a…