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TJRS divulga edital n°1/2013 e abre inscrições para Concurso Público para Cartórios
Clique aqui e veja o edital do concurso. Fonte: TJRS
Negados danos morais a homem que obteve anulação de paternidade
A 7ª Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, não concedeu indenização por danos morais a homem que alegou ter sofrido pressão para reconhecimento de paternidade. Exame de DNA atestou que ele não era o pai da criança. O Caso Segundo o autor da…
Provimento do TJMS regulamenta união homoafetiva
A Corregedoria-Geral de Justiça alterou seu Código de Normas para, dentre outras matérias, regulamentar o casamento homoafetivo no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. No Provimento nº 80, publicado no Diário da Justiça de ontem (2), a Corregedoria tratou ainda do registro de…
Avô só deve alimentos a neto se pais estiverem impossibilitados ou ausentes
Uma situação inusitada foi julgada pela 2ª Câmara de Direito Civil do TJ, que reduziu de um para meio salário mínimo a pensão devida pelo avô paterno a um neto. A decisão alterou sentença de comarca da Grande Florianópolis e considerou a mudança de guarda…