Siga nossas redes sociais
Jurisprudência mineira – Ação anulatória – Testamento público – Requisitos essenciais – Não comprometimento da livre declaração de última vontade da testadora
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO ANULATÓRIA – TESTAMENTO PÚBLICO – REQUISITOS ESSENCIAIS – VÍCIO FORMAL E DE CONSENTIMENTO – INOCORRÊNCIA – NÃO COMPROMETIMENTO DA LIVRE DECLARAÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE DA TESTADORA – ABRANDAMENTO DO RIGOR FORMAL EM PRESTÍGIO DO TEOR DO TESTAMENTO – HODIERNA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – O rigor…
Concurso MG – Edital n. 02/2011 – EJEF publica o resultado da perícia realizada dos candidatos portadores de deficiência
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do concurso em epígrafe, a EJEF publica o resultado da perícia realizada, nos termos…
Um natimorto tem direito à personalidade?
O debate sobre quando se inicia o direito à personalidade foi tema do Momento Recivil desta semana, exibido no dia 20 de abril. A advogada Iara Antunes de Souza respondeu questões sobre os direitos dos nascituros, quando se inicia o direito à personalidade e quais…
França aprova casamento gay; 14º país do mundo e o nono europeu
PARIS – Em clima de tensão, o Parlamento francês aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo e autoriza adoção de crianças por casais homossexuais. O texto do Senado foi aprovado sem alterações pela Câmara baixa, colocando…