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Origem de recurso usado em aquisição de casal definirá posterior partilha
A origem dos recursos empregados na aquisição de imóvel por parte de um casal é preponderante no momento de definir valores na partilha dos bens, após a separação. Com este entendimento, a 6ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento parcial ao recurso de…
Recomendação do CNJ altera recomendação que dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança
Recomendação nº 11, de 16 de abril de 2013 Altera a Recomendação nº 09, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança pelos responsáveis pelas serventias do serviço extrajudicial de notas e de registro O CORREGEDOR…
Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Direito de família – Alimentos gravídicos – Art. 6º da Lei nº 11.804/2008 – Comprovação – Fixação
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO DE FAMÍLIA – ALIMENTOS GRAVÍDICOS – ART. 6º DA LEI Nº 11.804/2008 – COMPROVAÇÃO – FIXAÇÃO – BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE – Com o advento da Lei nº 11.804/2008, especificamente das disposições contidas em seu art. 6º, para a concessão de alimentos gravídicos, basta a existência de indícios da…
Estado do Rio ganha 1º Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento
O Estado do Rio de Janeiro ganhou o primeiro Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. A posse do comitê de Magé, que conta com representantes das secretarias municipais de Assistência Social, Trabalho…