Depois de um estudo jurídico com sua equipe de juízes, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, editou o Provimento 06/2013, que dispõe sobre a escrituração da união estável homoafetiva nas serventias extrajudiciais do Estado da Paraíba. O documento também regulamenta a…

Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (29), no Auditório da AFPEB, os servidores dos cartórios extrajudiciais que são administrados pelo Tribunal de Justiça da Bahia decidiram paralisar as atividades durante todas as últimas semanas de cada mês. A proposta foi apresentada por servidores que…

A criação, extinção ou desmembramento de cartórios extrajudiciais só pode ser feita por lei. A decisão foi tomada nesta terça-feira (30/4) na 168ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que julgou parcialmente procedentes seis processos, impetrados por candidatos ao 8º Concurso Público de…

Nos dias 27 e 28 de abril, foi a vez da cidade de São Lourenço, na região sul de Minas Gerais, receber o Curso de Cartosoft e Informática realizado pelo Recivil.