Siga nossas redes sociais
Jurisprudência do STJ – Direito Civil – Abrangência dos alimentos provisórios
DIREITO CIVIL. ABRANGÊNCIA DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Em regra, os alimentos provisórios fixados em percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante não abrangem as verbas que não façam parte da sua remuneração habitual. Com efeito, na fixação dos alimentos provisórios, o julgador, diante do pedido formulado…
Jurisprudência do STJ – Direito Civil – Valor da pensão mensal indenizatória devida aos pais pela morte de filho menor
DIREITO CIVIL. VALOR DA PENSÃO MENSAL INDENIZATÓRIA DEVIDA AOS PAIS PELA MORTE DE FILHO MENOR. A pensão mensal indenizatória devida aos pais pela morte de filho menor deve ser fixada em valor equivalente a 2/3 do salário mínimo, dos 14 até os 25 anos de…
Recivil realiza Curso de Qualificação em Registro Civil na cidade de Poços de Caldas
Cerca de 40 pessoas compareceram ao curso, que foi realizado no hotel Carlton Plaza, na cidade de Poços de Caldas, no Sul de Minas.
Pai reconhece paternidade de filho após 17 anos
O comerciário José Luís Silva Correia reconheceu espontaneamente o filho de 17 anos, durante audiência do projeto “Reconhecer é Amar!”, nesta sexta-feira (24), na 1ª Vara da Família, no Fórum Des. Sarney Costa, Calhau. As audiênias concentradas do projeto, que ocorre uma vez por mês…