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Projeto obriga hospitais a divulgar cartaz sobre reconhecimento de paternidade
Ambulatórios, clínicas de saúde, maternidades, postos de saúde e cartórios também deverão divulgar cartazes sobre o tema. A Câmara analisa proposta que obriga hospitais, demais instituições de saúde e cartórios de registros civis a divulgar cartazes com informações sobre o pedido de reconhecimento de paternidade….
Encerradas as inscrições para Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas no município de Janaúba
As inscrições estão encerradas. O curso será realizado nos próximos dias 29 e 30 de junho.
Concurso MG – Edital n. 02/2011 – EJEF convoca o candidato para a prova oral que ocorrerá entre os dias 02 a 05 de julho de 2013
As listagens com os nomes dos candidatos, com a data e o horário de realização da Prova Oral e entrevista individual foram elaboradas respeitando-se a ordem de arguição definida em sorteio público realizado no dia 20 de março de 2013.
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Ação de revogação de cláusula de inalienabilidade – Doador falecido – Impossibilidade – Recurso improvido
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE – DOADOR FALECIDO – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO IMPROVIDO – Enquanto for vivo o doador, a ele se permite levantar o vínculo, se assim o quiser, com anuência do donatário. Entretanto, após o seu falecimento, a cláusula torna-se…