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II Simpósio de Aprofundamento sobre Registro Civil – Inscrições Abertas
27 de julho em Juiz de Fora. Tema: Direito de Personalidade, Direito do Nascituro, Direito ao nome, Pessoalidade e Registro de Nascimento. Palestrantes convidados: Dra. Iara Antunes de Souza e Dr.Diogo Luna Moureira
Justiça admite carro mas nega casa a mulher em partilha após união estável
Depoimentos pessoais conflitantes e imprecisos não se prestam a oficializar a data de início de uma união estável. Com esta ponderação, a 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou o recurso de uma mulher para reconhecer e dissolver união estável de um casal havida…
Processo por óbito só pode ser extinto após diligências
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) reformou a decisão da Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal e Registros Públicos e conheceu apelação Nº 0000709-19.2006.8.08.0069, da Prefeitura Municipal de Marataízes, que cobra dívida no valor de R$ 420,00 de…
TJRJ: Central Eletrônica de Registro Civil apresenta êxito já no primeiro dia de funcionamento
A equipe envolvida na implementação da Central Eletrônica de Registro Civil comemora os primeiros resultados do projeto. A Central possibilita por meio de um sistema de comunicação eletrônica desenvolvido pela ARPEN-RIO, que o usuário solicite certidão do Registro de Nascimento, Casamento, Óbito e de Interdições…