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Negado recurso a mulher que queria excluir sobrenome de ex-marido suíço
Em decisão monocrática, o relator do processo, desembargador Carlos Alberto França (foto), negou seguimento a recurso interposto por mulher que pretendia excluir o sobrenome do ex-marido, um suíço, de seu registro. É que o divórcio, feito por sentença proferida pela Suíça, se omitiu em relação…
CGJ-MG determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na comarca de Conselheiro Lafaiete
PORTARIA Nº 2.908/CGJ/2013 O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas; CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro, conforme restou consignado…
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Direito de família – Reconhecimento de paternidade socioafetiva – Desejo de adoção – Revogação expressa
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DE FAMÍLIA – RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA – DESEJO DE ADOÇÃO – REVOGAÇÃO EXPRESSA – VÍNCULO SOCIOAFETIVO NÃO DEMONSTRADO – EQUÍVOCO À ÉPOCA DO REGISTRO DE NASCIMENTO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – A filiação socioafetiva vem…
Casamento Coletivo para 163 casais é realizado pela prefeitura de Juiz de Fora
Juiz de Fora (MG) – No dia 28 de setembro, foi realizado pela prefeitura de Juiz de Fora um casamento coletivo para a união de 163 casais. O projeto Bem Casado recebeu a inscrição de casais com renda de até dois salários mínimos. Além do…