O tratamento de dados pessoais, sensíveis ou não, está presente na rotina dos serviços notariais e de registro. Por isso, o Recivil está tomando uma série de medidas para orientar e auxiliar na adequação dos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais em Minas Gerais à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – e à Portaria nº 6.905/CGJ/2021.
Entre as providências tomadas, o Recivil contratou um Encarregado geral de proteção de dados, no intuito de fornecer o serviço para os cartórios.
O sindicato também produzirá modelos de todos os formulários que os cartórios precisarão utilizar para cumprimento da LGPD.
A equipe do Departamento Jurídico do Recivil está sendo qualificada para prestar todas as orientações a respeito da LGPD aplicada aos cartórios.
Em caso de dúvida, o registrador civil e/ou notário deve entrar em contato pelo e-mail encarregadolgpd@recivil.com.br. Este e-mail é o mesmo que deve ser informado aos usuários, tomando o cuidado de pedir ao usuário que sempre identifique a serventia de que se trata, em caso de reclamação, uma vez que o Encarregado atuará para diversas serventias.
No próximo dia 25.09 (sábado), o Recivil realizará uma live/curso sobre “LGPD nos Cartórios Extrajudiciais de Minas Gerais e a Portaria n. 6.905/CGJ/2021”. A capacitação online será apresentada pelo presidente do Recivil, Genilson Gomes; o gerente jurídico do Recivil, Alberto Botelho Mendes; a diretora do Recivil e oficiala do Cartório de Registro Civil e Notas do Distrito do Barreiro, em Belo Horizonte, Letícia Franco Maculan Assumpção; e o escrevente do setor de atas notariais e auditor interno do Sistema de Gestão Antissuborno, da mesma serventia, Sr. Carlos Raniere. O encontro acontecerá de 9 horas às 13 horas. O link de acesso à live será informado em breve.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil
