O novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015 – será tema de audiência pública a ser realizada no próximo dia 11 de maio, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A realização do evento é do conselho, que, com a iniciativa, pretende dar continuidade aos debates acerca da regulamentação dos temas constantes do novo CPC afetos ao CNJ.
A audiência pública pretende reunir órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas que possam contribuir com esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, gerenciais, políticos, econômicos e jurídicos sobre os seguintes blocos temáticos: comunicações processuais e Diário da Justiça Eletrônico, leilão eletrônico, atividade dos peritos, honorários periciais, demandas repetitivas e atualização financeira.
As inscrições para participar da audiência podem ser feitas até 29 de abril. Os interessados devem enviar e-mail para novocpc.audiencia@cnj.jus.br, com a indicação do representante, órgão ou entidade a que está vinculado, cargo e CPF, além dos temas que pretendem abordar.
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Fonte: TJMG