JURISPRUDÊNCIA CÍVEL REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – ITCMD – RECOLHIMENTO DO IMPOSTO QUANDO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR – POSTERIOR REGISTRO DE ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA – ENTRAVE CRIADO PELA AUTORIDADE COATORA – EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO COM BASE NO VALOR VENAL DO…

Com imenso pesar, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) comunica a todos o falecimento de seu atual presidente, Lázaro da Silva, em decorrência de um infarto ocorrido na última quarta-feira (24.06), em São Bernardo do Campo (SP). O…

A Suprema Corte americana votou nesta sexta-feira (26) a aprovação do direito de casais do mesmo sexo se casarem pela Constituição, uma vitória para o movimento pelos direitos homossexuais no país. A Corte aprovou por cinco votos a quatro a garantia do matrimônio pela Constituição,…

Por ofício ministra solicita que cartórios mantenham atualizadas informações do sistema.

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido de uma parte autora sem que fosse realizado o prévio estudo socioeconômico da causa, procedimento este considerado indispensável para a análise da questão. O caso…

O herdeiro que deixa de apresentar bens no inventário perde o direito sobre eles, conforme prevê o artigo 1.992 do Código Civil, mas essa punição extrema exige a demonstração de que tal comportamento foi movido por má-fé.   O entendimento é da Terceira Turma do…

    Fonte: Arpen-Brasil    

O sistema de aquisição do papel de segurança não será mais feito via depósito bancário e e-mail. Solicitações deverão ser feitas através do site do Recivil.

Em razão da suspensão do processo eleitoral, Recivil está sob intervenção desde o dia 18 de junho.

Cartórios extrajudiciais de todas as especialidades já podem se inscrever para a 11ª edição do prêmio que tem o objetivo de reconhecer os ofícios que atendam aos requisitos de excelência e qualidade na gestão organizacional e na prestação de serviços aos usuários. O Prêmio de…