Provimento entrará em vigor em 30 dias contados da data de sua publicação.

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) comunica aos Registradores Civis brasileiros o cancelamento do XXII Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2015), que seria realizado entre os dias 13 e 15 de agosto no hotel Renaissance, na cidade…

A Justiça Eleitoral em Mato Grosso acaba de concretizar mais um ato de modernização dos seus serviços, que traz economia de papel, agilidade na execução de tarefas e segurança para o processo eleitoral. Trata-se de um convênio assinado com a Corregedoria Geral da Justiça e…

Publicada no DOU desta segunda-feira, 29, a lei 13.140/15 dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.   O texto foi aprovado pelo Senado em 2/6. A norma entra em…

Brasília (DF) – Nesta quarta-feira (24.06), os presidentes do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg-SP), Cláudio Marçal Freire, da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP), Leonardo Munari de Lima, e o diretor da diretores da…

Após 12 anos da morte da esposa, Manoel Dias de Oliveira, de 82 anos, conseguiu, nesta terça-feira (23), durante a realização do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, na comarca de Itapirapuã, o benefício de pensão por morte.   A juíza Alessandra Gontijo do Amaral, que…

De acordo com a Constituição Federal, a família é a base da sociedade, devendo o estado defender a entidade familiar. No entanto, em algumas localidades, os presos brasileiros ainda sofrem para ter esse direito à família.   Ainda que a Lei de Execução Penal garanta…

AVISO Nº 33/CGJ/2015 Avisa sobre datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa VI do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso…

PORTARIA Nº 3.840/CGJ/2015 Revoga as alíneas “h” e “i” do inciso II do art. 1º da Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça n° 3.834, de 19 de junho de 2015, que dispõe sobre a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica….

AGRAVO DE INSTRUMENTO – SUCESSÕES – CONCESSÃO DE PERPETUIDADE DE USO DE JAZIGO PELA MUNICIPALIDADE – TRANSFERÊNCIA AOS HERDEIROS LEGÍTIMOS – ITCD – NÃO INCIDÊNCIA – Nos termos do art. 1º da LE 14.491/2003, não incide o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer…