O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, outorgou delegação para o exercício das atribuições a nove notários e registradores aprovados em concurso público. A cerimônia foi realizada na tarde desta quinta-feira, 30/7, no…

Foi divulgada pela Corregedoria da Justiça do Estado do Paraná, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico, bem como disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Paraná – TJ/PR, o Edital 03/2015 – DCPFD, de acordo com o § 3º do art. 11…

O Provimento 304/CGJ/2015 altera as exigências para regularidade de escritura pública que implique transferência de domínio ou de direitos relativamente a imóvel, e constituição de ônus reais, regulamentado pelo Provimento nº 260/CGJ/2013.   A apresentação das certidões de ônus reais, de ações reais ou de…

Foi realizada no início da manhã desta quinta-feira, 30 de julho, na sala de reuniões da Corregedoria-Geral de Justiça, a 23ª reunião dos membros da Comissão Examinadora do IV Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado…

A anexação de cartórios do interior e a divisão de grandes cartórios foram alguns dos assuntos tratados durante o encontro.

Nos dias 2, 3 e 4 de setembro, a OAB-RJ promove o I Congresso Internacional e IV Congresso Nacional de Direito Homoafetivo. O evento vai debater as questões referentes às relações homoafetivas e suas consequências jurídicas, atentando para as discussões mais recentes em todo o…

O juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jorge Paulo dos Santos, condenou a Sistema Fácil Incorporadora e o Unibanco Negócios Imobiliários a pagar indenização de R$ 8 mil para um casal de clientes que quitou um apartamento em 2012, mas não recebeu a…

PROVIMENTO N° 304/2015 (*) Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE COBRANÇA/INDENIZAÇÃO – EX-CÔNJUGES SEPARADOS JUDICIALMENTE – IMÓVEL EM SITUAÇÃO DE CONDOMÍNIO PRO RATA PARTE – POSSE EXCLUSIVA POR UM DELES – INDENIZAÇÃO POR FRUIÇÃO – FILHOS DO CASAL – ESTADA EVENTUAL NO IMÓVEL – LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO…

APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA – ILEGITIMIDADE PARA ARGUIÇÃO – ART. 1.650 DO CÓDIGO CIVIL – PRELIMINAR REJEITADA – PENHORA DE IMÓVEL – DOAÇÃO ANTERIOR EM AÇÃO DE DIVÓRCIO – AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS…