TJMG comunica novos campos para preenchimento da DAP/TFJ no SISNOR, a partir de dezembro de 2020
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Senhores Notários e Registradores, Considerando a disponibilização de novos campos para preenchimento da DAP/TFJ no SISNOR, a partir de dezembro de 2020, prestamos os seguintes esclarecimentos: RECOMPE recebido: Deverá ser informado o valor que a serventia recebeu da Comissão Gestora do RECOMPE a título de…
Recivil renova o contrato do seguro de vida coletivo para os registradores civis de Minas Gerais
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Diretoria do Recivil autorizou a renovação do contrato de seguro de vida coletiva para todos os 1.106 oficiais de registo civil em atividade no estado. A intenção do sindicato é de garantir com que os registradores mantenham o planejamento financeiro para garantir renda nos…
Portaria nº 6.635/2020 – Inspeção Técnica na Comarca de João Monlevade para fiscalização dos serviços notariais e de registro
[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA Nº 6.635/CGJ/2020 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de João Monlevade para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do…
Concurso MG – Edital nº 1/2017 – EJEF divulga resultado preliminar dos títulos
[vc_row][vc_column][vc_column_text]CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2017 COMUNICADO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público, de provas…
Projeto permite retomar o nome e o estado civil de solteiro em caso de divórcio ou viuvez
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Projeto de Lei 5083/20 concede ao cônjuge divorciado ou viúvo que comprovar essa condição o direto de retomar, a qualquer tempo, o uso do nome de solteiro, sem qualquer referência a vínculos conjugais anteriores. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O projeto, que…
Recivil divulga versão 3.0.92 do Cartosoft
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil disponibiliza a nova versão do Cartosoft 3.0.92, que possibilita o envio das informações dos cartões de assinatura para o CCN e-notarial. O download da versão deve ser feito no WebRecivil, no módulo “Área para Downloads”.[/vc_column_text][vc_btn title=”Acesse aqui o WebRecivil e baixe a versão…
Recivil divulga cartaz de tempo máximo de espera para atendimento no cartório
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Em atendimento ao art. 78 do novo Código de Normas (Provimento Conjunto n. 93/2020), o Recivil divulga arte do cartaz com informação do tempo máximo de espera de 30 minutos para o atendimento. De acordo com o § 3º, o cartaz deve ser afixado pela serventia…
Quem renuncia à herança é parte ilegítima para responder por dívidas, diz TJ-RS
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O artigo 1.997 do Código Civil (CC) diz que, uma vez feita a partilha, os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido, na proporção que couber a cada um na herança. No entanto, quem renuncia à condição de herdeiro, não tem esta obrigação, como prevê o…
Corregedoria Nacional de Justiça apresenta metas e diretrizes para 2021
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Corregedoria Nacional de Justiça apresentou as metas nacionais e diretrizes estratégicas que nortearão todas as corregedorias no ano de 2021. O anúncio foi feito pela corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, na sexta-feira (27/11), durante painel virtual no XIV Encontro…
Artigo – Comunicabilidade da previdência privada no divórcio? Análise do Resp 1.698.774
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Superior Tribunal de Justiça, em 1º de setembro de 2020, ao julgar o Recurso Especial nº 1.698.774, firmou tese, por unanimidade entre os Ministros presentes na sessão de julgamento, no sentido de considerar comunicáveis valores recolhidos pelo cônjuge a título de previdência complementar privada,…