Institui grupo de trabalho com o objetivo de desenvolver funcionalidades tecnológicas voltadas à integração das bases de dados das serventias extrajudiciais com os órgãos do Poder Judiciário.A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, R E S O L V E:…

Os aprovados no concurso público para o preenchimento de vagas em cartórios em Minas Gerais, realizado em 2005, têm 30 dias para tomar posse a partir da publicação dos atos de outorga, já assinados pelo governador Aécio Neves. As edições do MINAS GERAIS de ontem…

Passados seis meses desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o projeto que autoriza que os casos de partilha de bens de heranças, separações e divórcios possam também ser realizados em cartórios -Lei 11.441- a Associação dos Notários e Registradores do Brasil…

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina abre no próximo dia 13 de junho as inscrições para concurso público de ingresso na atividade notarial e de registro, assim como para remoção. Serão oferecidas 294 vagas, distribuídas da seguinte forma: Registro de Imóveis: 26 vagas para…

Uma das antigas solicitações do setor para melhorar a concessão de crédito, encabeçada pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), é a informatização e interligação dos cartórios para resolver a dificuldade de obter as matrículas dos imóveis e as certidões negativas…

(TJMG – 12/07/2007) CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇAAVISO Nº 23/CGJ/2007Processo nº 24.986/2006O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, SSSS 2º e…

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOusando de suas atribuições, nos termos do artigo 22 da Lei n.º 12.919, de 29 de junho de 1998, outorga a delegação de competência, do 2º Tabelionato de Notas , da Comarca de Presidente Olegário a CELSO DO CARMO VIDA,…

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2007Altera a Lei Complementar ndeg. 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais.A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:Art. 1deg. – O art. 1deg. da Lei…

GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃOGEINFPor determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador José Francisco Bueno, nos autos do Processo nº 31.692/2007, publica-se o Ofício-Circular nº 0110/2007, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, para conhecimento dos Juízes…

O Serviço Social Judicial da comarca de Varginha, sul de Minas, promove, no dia 22 de maio, uma mesa redonda com o tema “Adoção: A constituição da família pelos laços afetivos”. Participam da mesa a assistente social Rosemarie Budal de Melo, o promotor de justiça…