Se comprovado o propósito de adotar e a preexistência de laço de afeto entre a adotada e o adotante, não há impedimento para que o procedimento seja concluído mesmo que o interessado na adoção já tenha morrido. Com este entendimento a 3ª Turma do Superior…

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a Lei estadual cearence nº 12.832, de 10 de julho de 1998, que assegura aos titulares efetivos dos Ofícios de Registro Civil da Pessoas Naturais, na vacância das Comarcas Vinculadas criadas por lei…

O preenchimento das vagas nos 198 cartórios de São Paulo deve prosseguir. Os aprovados em concurso podem escolher para qual cartório querem ir, de acordo com a ordem de aprovação. O preenchimento das vagas, que estava suspenso desde fevereiro, foi restabelecido nesta quarta-feira (4/7) por…

Em reunião ordinária realizada no dia 19 de junho de 2007, a Comissão Gestora aprovou os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados em maio deste ano, os critérios para aplicação de recursos superavitários da Comissão Gestora no ano de 2007 e os critérios para…

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (4/7/07), requerimento de autoria do deputado Weliton Prado (PT) a fim de que seja realizada visita ao secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, para buscar uma solução…

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES   DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS   Diretor Executivo: Leonardo Lúcio Machado   CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS   Edital nº…

Inventário Consulta à legislação “Gostaria de saber qual é a lei que rege o processo de inventário e partilha de bens. Estou participando de uma divisão de bens e gostaria de me informar melhor sobre o assunto. Qual é a publicação mais atualizada e onde…

Dois mil e setecentos casais se inscreveram para participar da maior cerimônia coletiva de casamento de Mato Grosso e do Brasil. A coordenação comemora os números, que estavam estipulados em 2,5 mil casais. Auditores do RankBrasil – o Livro dos Recordes Brasileiros estarão em Cuiabá,…

O governador Aécio Neves assinou, no último dia 09 de julho, os atos de outorga do concurso público realizado para preenchimento de vagas em cartórios e serventias no Estado. O concurso foi realizado em 2005 atendendo a uma determinação da Constituição Federal e ao Tribunal de…

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM (09.07):PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOusando de suas atribuições, nos termos do artigo 22 da Lei n.º 12.919, de 29 de junho de 1998, outorga a delegação de competência do Cartório do Registro de…