Começam na próxima segunda-feira as inscrições para concurso público do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com 717 vagas destinadas a serviços de tabelionato. As oportunidades são para todo o estado e é exigido bacharelado em direito. Suspenso em 2007 por não reservar vagas…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – DIREITO DE ACRESCER – NÃO-OCORRÊNCIA DE QUALQUER UMA DAS POSSIBILIDADES – TRANSMISSÃO DA HERANÇA NO MOMENTO DO ÓBITO – FALECIMENTO DE HERDEIRA TESTAMENTÁRIA POSTERIOR À MORTE DO TESTADOR – O direito de acrescer surge apenas quando o testador distribui…

COMPETÊNCIA. CORREGEDOR-GERAL. CONCURSO. SERVENTIA. A Turma entendeu inexistir direito líquido e certo do impetrante, à falta de prova pré-constituída, sobre a existência de vacância ou prévio exame de adequação econômico-financeira para realização de concurso público e provimento da serventia de registro civil de pessoas naturais,…

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS, DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2007 COMUNICADO De ordem do Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais…

Em despacho na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4240, o ministro Joaquim Barbosa adotou o rito previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (Lei nº 9868/99). Com isso, a ação ajuizada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) será julgada no mérito,…

O cartório de Registro Civil de Pirapora, por meio do Oficial Salvador Tadeu Vieira, e da Oficiala Substituta, Eduarda Souza Lage, participaram, neste domingo (17.05), da 13ª Ação Rotária realizada no município.   O evento oferece anualmente diversos serviços à população carente da região, como…

O ministro Marco Aurélio negou pedido feito pelo deputado federal Dr. Rosinha (PT/PR) no Mandado de Segurança (MS 28005) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. Ele pretendia derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05,…

Diante da coincidência de datas entre o concurso extrajudicial do estado de Minas Gerais e a data prevista do concurso para delegatários dos cartórios extrajudiciais de Mato Grosso do Sul, a Corregedoria Geral de Justiça do TJMS alterou a data das provas do referido concurso…

O segundo turno da PEC do Divórcio e a Medida Provisória 460/09 são dois destaques da pauta do Plenário para a primeira semana de junho. A PEC, que acaba com a exigência de prazo para requerer o divórcio, pode ser votada em sessão extraordinária. Já…

Brasília – Os contribuintes que desejarem ceder o nome para terceiros usarem os serviços virtuais da Receita Federal não precisarão mais reconhecer firma em cartório. O órgão passará a validar os documentos de acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) nas próprias unidades…