BOX1@SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA@ BOX1@ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES@ BOX1@DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS@ Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE…

A Turma proveu o recurso ao entendimento de que as verbas recebidas por ex-cônjuge na constância de casamento sob regime de comunhão universal devido à adesão a plano de demissão voluntária e recebimento de FGTS devem ser partilhadas no divórcio, ex vi dos arts. 263…

Fonte: Jornal “Folha de São Paulo” – SP – 30/06/2009.

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a liminar que sustava o andamento do concurso público para ingresso nas atividades notarial e de registro no estado de Santa Catarina. Dessa forma, o concurso pode prosseguir. No caso, o ministro reconsiderou sua…

Casais interessados em oficializar a cerimônia de casamento terão a oportunidade de participar de um casamento comunitário em Belo Horizonte, previsto para ocorrer no dia 17 de setembro. Além das despesas de cartório, os casais contarão com uma cerimônia completa incluindo os trajes do casamento,…

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4944/09, do deputado Osório Adriano (DEM-DF), que altera para 80 anos a idade a partir da qual o casamento deve ser obrigatoriamente com separação de bens. Atualmente, a Lei 10.406/02 estabelece a idade de 60 anos. Na opinião…

A partir desta quarta-feira (01/07), as serventias extrajudiciais passam a informar diariamente toda a movimentação de seus atos no Sistema de Informações Gerenciais Extrajudicial (SIG-EX). O sistema foi implantado em novembro de 2008, primeiramente na serventia extrajudicial da Comarca de Terenos, como projeto piloto, e…

A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, ajuizou nesta quinta-feira (02), no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 178) com o propósito de levar a Suprema Corte brasileira a declarar que é obrigatório o reconhecimento, no Brasil, da união entre pessoas…

Nesta quarta-feira (15.04), foi realizada no Recivil a reunião ordinária do Conselho Fiscal do Sindicato. Estiveram presentes os conselheiros José Tadeu Machado Cobucci, Sóter Eugênio Rabello, João Lázaro Brasileiro do Carmo, Francisco José Brigagão de Carvalho, Cézar Roberto Fabiano Gonçalves e Lucas dos Santos Nascimento….

Objetivo é tornar documento mais seguro e mapear o sub-registro de nascimentosCom o tempo, novo modelo permitirá que a segunda via da certidão seja feita em um Estado diferente daquele em que a pessoa nasceu A certidão de nascimento terá um modelo único e uma…