Recivil fecha parceria com Pitágoras para realização de Curso de Pós-Graduação à distância   Pitágoras abre inscrição para Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral via web   Depois de muitas conversas e debates, o Recivil firmou uma parceria com o Pitágoras, de Belo Horizonte, para…

O superintendente do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj)  do Tribunal de Justiça da Bahia, Pedro Vieira, informou que já está em implantação o projeto de centralização dos 15 cartórios extrajudiciais da Cidade Baixa e dos nove da Fundação Politécnica em um local na…

O testamento não pode prever causas de deserdação posteriores ao ato ou morte do testador. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não apreciou recurso de sobrinhos contra o filho adotivo da testadora. O julgamento manteve válida a decisão…

Anoreg definirá a posição das entidades de classe e dos titulares de cartórios afetados pela decisão do CNJ de suspender 5 mil tabeliães e notáriosO silêncio dos cartórios de todo o Brasil sobre a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a perda…

PROJETO DE LEI Nº. …… DE … DE ….. DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE AS CUSTAS E TAXAS DOS SERVIÇOS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS DOS FOROS EXTRAJUDICIAIS, DA PRIVATIVAÇÃO E REGRAS GERAIS DO CONCURSO PÚBLICO PARA SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS….

Um transexual conseguiu na Justiça a mudança de nome e de sexo em todos seus documentos pessoais sem que tenha se submetido à cirurgia de troca de sexo. Pela sentença, o transexual, que nasceu com seu sistema reprodutivo feminino, passará a ser oficialmente chamado pelo…

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.000006-0Relator: Conselheiro RUI STOCORequerente: Ministério Público do Estado de Mato GrossoInteressados: Roberto Aparecido TurimCélio Joubert FúrioRenee do Ó SouzaColégio Notarial do Brasil – Conselho FederalSindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo – SINOREG/SPAssociação dos Registradores de Pessoas Naturais…

Aspectos polêmicos sobre a responsabilidade civil na prestação do serviço público – (implicações decorrentes da delegação) por Alexandre Ávalo Santana 1. Introdução. O presente ensaio tem por escopo tratar sinteticamente da relação de Responsabilidade do Estado quando este delega serviços públicos que, a priori, seriam…

CONCURSO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital 02/2007   COMUNICADO   De ordem do Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e…

  Foi aprovado, no início da noite desta terça-feira (16/6/09), parecer de 1º turno pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei (PL) 3.154/09, do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre concursos públicos de ingresso e remoção nos cartórios e revoga a Lei 12.919,…