ABANDONO MORAL. REPARAÇÃO. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. Trata-se de ação de investigação de paternidade em que o ora recorrente teve o reconhecimento da filiação, mas o Tribunal a quo excluiu os danos morais resultantes do abandono moral e afetivo obtidos no primeiro grau. A Turma entendeu…

A Comissão de Coordenadora do Programa “Cartório com Você”, da Anoreg-BR, tem envidado todos os esforços para levarmos ao ar programas que aproxime o cidadão brasileiro e a comunidade jurídica da nossa categoria, e ao mesmo tempo para mantermos um canal de diálogo permanentemente aberto…

A terceira etapa do Projeto Caravana da Inclusão Civil foi realizada entre os dias 15 a 20 de maio nas cidades de Caraí, Catuji, Itaipé, Novo Oriente de Minas e Pavão, na região nordeste de Minas Gerais. A equipe de Projetos Sociais do Recivil esteve…

GISELLE SOUZAA competência para realizar arbitragens é reivindicada pelos cartórios. A Associação Nacional dos Notários e Registradores (Anoreg-Br) elaborou um projeto de lei, a ser encaminhado ao Congresso, para regulamentar essa atribuição. A proposta visa a alterar o artigo 14 da Lei 9.307, de setembro…

Caro (a) aluno(a),   Para maior conforto dos alunos, o curso será realizado em local diferente do hotel onde os alunos se hospedarão, visto que o hotel não possui sala de eventos.   O curso será ministrado no Lilia Buffet, localizado à Rua das Flores,…

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que anulou o reconhecimento de paternidade concretizado de um menor, depois que o suposto pai comprovou, por meio de exame de DNA, não ser o pai biológico da criança. A decisão foi unânime….

Com um clique, o presidente do Tribunal, ministro Cesar Asfor Rocha, realizou nesta segunda-feira, dia 8, a primeira distribuição eletrônica de processos digitalizados. A novidade transforma o que antes era papel em arquivo digital e torna o trabalho da Justiça célere de uma maneira como…

Por Ana Luisa Porto Borges: advogada (OAB/SP nº 135.447) A Câmara dos Deputados aprovou no dia 2 de junho, em segundo turno, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras do divórcio. Pelo texto aprovado, os casais poderão entrar com o pedido imediato de…

Em resposta a ouvinte, o Hora Legal desta quarta-feira abordará a questão do reconhecimento de paternidade: como os filhos que têm apenas o nome da mãe na certidão de nascimento podem incluir o nome do pai no registro civil? Em situações como essa, a pensão…

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, concede, nos termos…