Sistema voltado para o registro civil é aprovado pelos oficiais que receberam a equipe do Recivil pelo projeto Caravana da Assistência Social

A queixa de diversas pessoas aprovadas em concursos públicos que não resultaram em nomeações e preenchimento das vagas anunciadas em edital será o tema de reunião com convidados realizada pelo Comissão de Administração Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira (3/5/07), às 9h30,…

RESOLUÇÃO Nº 35, DE 24 DE ABRIL DE 2007. Disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro. A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art….

A Lei paulista 11.331/02, que dispõe sobre os emolumentos cartorários em São Paulo, tem dispositivos questionados no Supremo Tribunal Federal (STF). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3887, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contesta os incisos II e III do artigo 7º,…

Recivil trabalha para oferecer aos associados produtos capazes de combater fraudes nos documentos emitidos pelas serventias mineiras

A família formalmente constituída e a formada pelo simples fato merecem a mesma proteção legal, conforme o princípio da eqüidade. Mesmo no plano sucessório, cônjuge e companheiro devem ter igualdade de tratamento. Com este entendimento, a 7ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do…

A Câmara e o Senado realizam reunião conjunta em instantes para promulgar duas emendas constitucionais: 54/07 e 55/07. A primeira, originária da proposta de emenda à Constituição (PEC) 272/00, aprovada pela Câmara em agosto, permite o registro de filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira…

Denúncias de fraudes envolvendo a realização de exames de paternidade deverão ser tema de reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Na manhã desta quinta-feira (20/9/07), a comissão aprovou requerimento do deputado Padre João (PT) para que seja ouvido o…

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 54, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 12 da Constituição Federal e acrescenta art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro.AS MESAS…

O Programa “Cartório Com Você”, desenvolvido pela Anoreg-BR, exibirá nessa semana, em rede nacional pela TV Justiça, entrevista realizada por Sandra Amaral com Paulo Roberto Pereira de Souza.TEMA: “Qual é a atuação dos notários e registradores na defesa do meio ambiente?”APRESENTAÇÃO:24/09 – 18:00 – Segunda-feiraREAPRESENTAÇÃO:28/09…