ADOÇÃO. PADRASTO. Cuida-se de ação de adoção com pedido preparatório de destituição do poder familiar ajuizada por padrasto de filha menor de sua esposa, com quem tem outra filha. A questão posta no REsp consiste em definir se o padrasto detém legitimidade ativa e interesse…

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 201/CGJ/2010 Altera o § 2º do art. 6º do Provimento nº 35, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece os dias de funcionamento dos serviços notariais e de registro, estipula os horários de atendimento…

CONSULTA 0003016-40.2010.2.00.0000 Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Tjmg Requerido: Conselho Nacional de Justiça ——————————————————————————– Trata-se de CONSULTA formulada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por meio do de seu Segundo Vice-Presidente, Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, que detém…

PORTARIA Nº 35, DE 1º DE JUNHO DE 2010. O MINISTRO-CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Portaria nº10, da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, datada de 25 de fevereiro de 2010 que institui o Grupo de Trabalho para…

Nos dias 5 e 6 de junho a cidade de Barbacena, na zona da mata em Minas Gerais, sediou a 30ª edição do Curso de Qualificação. Na ocasião foi ministrado o módulo de registro civil, que tem a duração de 16 horas/aula.

As custas e emolumentos dos serviços notariais e de registros praticados no País poderão passar a ser fixados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão de fiscalização e planejamento estratégico do Poder Judiciário brasileiro. Pelo menos é o que pretende estabelecer o Projeto de…

A Polícia Federal tirou de circulação um homem que está sendo considerado um dos maiores falsários da região. O paraense de Gurupá (PA), A.N.S., de 34 anos, foi detido na última sexta-feira, durante a Operação Precatório. O trabalho de investigação durou aproximadamente um mês. Foi…

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA Processo nº 32.850/07 AVISO Nº 18/CGJ/2010 O Desembargador Célio César Paduani, Corregedor Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá instituir tabela única ou fixar valores máximos que os cartórios podem cobrar por seus serviços notariais e de registro em todo o país. A autorização está contida em projeto (PLS 34/09) a ser examinado na quarta-feira (16), a…

Evento realizado em Brasília (DF) debateu a interligação entre as bases de dados dos cartórios por meio do projeto SIRC e a identificação única do cidadão. Brasília (DF) – A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) esteve na última…