Serviços extrajudiciais: tratamento de dados pessoais
Adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Os serviços notariais e de registro de Minas Gerais devem observar o tratamento de dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em todas as suas operações, independentemente do…
Comissão Gestora estabelece novas regras sobre o recolhimento em atraso de valores devidos ao RECOMPE
Em reunião realizada no dia 17 de agosto, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou o Ato Normativo 008/2021, dispondo sobre o recolhimento em atraso dos valores devidos à Comissão Gestora e revogando…
Corregedoria realiza investidura nos cargos em cartórios
Candidatos aprovados em concurso público tomaram posse em 11 comarcas A Corregedoria-Geral de Justiça realizou solenidade nesta terça-feira (31/8) para oficializar o preenchimento de vagas de candidatos aprovados em concurso público para os Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais. Foram preenchidas vagas em…
Portaria n. 6.905/CGJ/2021 – Dispõe sobre a LGPD nos serviços notariais e de registro de MG
PORTARIA Nº 6.905/CGJ/2021 Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no…
Lançada pela Thomson Reuters – Revista dos Tribunais a coleção “O Direito e o Extrajudicial”
Lançada pela Thomson Reuters – Revista dos Tribunais a coleção “O Direito e o Extrajudicial”, com a coordenação de Alberto Gentil de Almeida Pedroso. Ao longo de 10 volumes – cada um deles produzido por autores especialistas na área de concentração afetada pelo extrajudicial –, foram desenvolvidos textos brilhantes…
Atualização de dados para Carteira de Identidade Funcional com frete gratuito até terça-feira
Termina nesta terça-feira (31.08) o prazo para que o registrador civil mineiro associado ao Recivil atualize os dados pessoais que serão direcionados à confecção da Carteira de Identificação Funcional da categoria, sem cobrança de frente para envio do documento. Até amanhã, os dados enviados ao…
Comissão debaterá questões controvertidas sobre separação, divórcio e partilha de bens
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões, está realizando uma série de debates trazendo os temas controvertidos na doutrina e jurisprudência ao longo do ano. O tema da quarta edição será “Separação, Divórcio e Partilha de Bens”. O…
Abertas inscrições de curso online sobre Questões Trabalhistas para os Cartórios Extrajudiciais com o gerente jurídico do Recivil Alberto Mendes
O Centro de Estudos em Direito e Negócios (Cedin) realiza curso online sobre “Questões Trabalhistas para os Cartórios Extrajudiciais”, ministrado pelo gerente jurídico do Recivil, Alberto Botelho Mendes, no dia 18 de setembro. No curso, os participantes vão conhecer temas como • Formalidades para admissão…
Assista à aula aberta sobre “E-protocolo e os novos enunciados do Recivil”
A aula aberta da Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral do Centro de Estudos em Direito e Negócios (Cedin) sobre “O E-protocolo e os novos enunciados do Recivil” está disponível no Youtube. Tema atual e importante para o registro civil mineiro foi explicado ao vivo…
Apostila da Haia e LGPD são temas de evento on-line para cartórios
Tabeliães e tabeliãs participam, na próxima terça-feira (31/8), de evento on-line para debater as novas regras da Apostila da Haia e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) à atividade notarial. Será a primeira edição do Círculo de Debates Notariais, que contará com exposições de…