A titular do 1º Ofício de Protestos de Brasília, Ionara Pachedo de Lacerda Gaioso, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Suspensão de Segurança (SS) 4284, em que pede a suspensão de acórdão (decisão colegiada) proferido em mandado de segurança pelo Conselho Especial do Tribunal…

Regra que permite dar fim ao casamento por um custo menor e sem necessidade de espera movimenta tabelionatos gaúchosGustavo Azevedo e Juliana Bublitz | gustavo.azevedo@zerohora.com.br Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. , juliana.bublitz@zerohora.com.br Este endereço…

O Desembargador Genaro José Baroni Borges, da 21ª Câmara Cível do TJRS, decidiu hoje (18/10) suscitar de ofício incidente de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 13.471/2010 que deu nova redação ao Regimento de Custas. A norma isenta as Pessoas Jurídicas de Direito Público do pagamento…

Após o processo de reescolha das serventias extrajudiciais, concluído em agosto, o Tribunal de Justiça do Acre está avançando no repasse à iniciativa privada das unidades cartorárias. Somente neste mês de outubro, já foram instaladas e transmitidas serventias em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e…

EMENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. Antes da opção expressa pela transformação do regime jurídico especial para o celetista, na forma do artigo 48 da Lei 8.935/94, não há que se falar em direitos elencados na legislação trabalhista. (TRT 2ª Região – Recurso…

Estão encerradas as inscrição para o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil na cidade de Campo Belo, nos próximos dias 6 e 7 de novembro de 2010.

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES – EJEF DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS – DIRDEP Diretor Executivo: Paulo Eduardo de Figueiredo e Silva CONCURSO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança no próximo dia 23, em Campo Grande (MS), o programa Cidadania, Direito de Todos, para permitir aos indígenas acesso à certidão de nascimento, RG, CPF, e carteira de trabalho. Sem os documentos, os indígenas acabam sendo lesados em…

A nova identidade brasileira começa a ser expedida a partir de dezembro deste ano. Inicialmente, serão expedidos 100 mil registros de identidade civil (RIC) nos estados da Bahia, Rio de Janeiro, Distrito Federal e nos municípios de Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nizia Floresta…

O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve Iracema Miranda no cargo de titular do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Francisco Beltrão (PR). Com a decisão, fica suspenso ato do Conselho Nacional de Justiça que incluiu o mencionado tabelionato na lista…