A Comissão Examinadora do III Concurso Público de Ingresso ao Exercício nas Atividades Notariais e de Registro no Estado de Mato Grosso do Sul tornou públicas as notas finais atribuídas à Prova Técnica, consolidadas após o julgamento dos recursos interpostos pelos candidatos, por meio do…

O serviço de localização de cartórios judiciais e extrajudiciais de todo o país está ainda mais acessível na página principal do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Basta acessar aos banners localizados à direita página principal do site, www.cnj.jus.br – "localização dos cartórios" e…

Em recente decisão na Comarca de Visconde do Rio Branco-MG, nos autos do Processo n.º: 0720.10.003682-4, a tabeliã do Tabelionato de Protesto de Títulos, Maria Célia Ferreira, conseguiu através de uma Tutela Antecipada concedida pela Juíza Dra. Vilma Lúcia Gonçalves Carneiro, titular da Vara Cível…

O prazo para o registro civil do casamento religioso, bem como o de eficácia do certificado de habilitação para o casamento poderá ser aumentado de 90 para 180 dias. É o que prevê projeto de lei de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) aprovado nesta…

Foi aberta hoje, 9 de novembro, a Reunião Pública para Escolha de Serventias dos Serviços de Tabelionato e de Registro de Minas Gerais, Edital 01/2007. Os 197 candidatos cujas inscrições foram deferidas escolheram, por ordem de classificação, os locais em que desejam trabalhar. Estavam disponíveis…

A EJEF publicou a relação dos candidatos que escolheram e a dos que desistiram do direito de escolha dos serviços de tabelionato e de registro relacionados no Anexo I do Edital.

Rio de Janeiro – Apesar de ser um direito, o registro civil continua inacessível para muitas pessoas no Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mesmo sem dados oficiais, a estimativa é que 5% dos brasileiros não têm certidão de nascimento. No…

O juiz da 3° Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, Sebastião Luiz Fleury, concedeu a Moysés Alves dos Santos o direito de incluir, como sobrenome, o apelido de “Profeta”, pseudônimo pelo qual ele é conhecido há 40 anos.  Moysés, que nasceu…

Em caso de recusa do próprio pai em se submeter ao teste de DNA, fica estabelecida a presunção da paternidade. Com esse entendimento, o juiz Jairo Ferreira Júnior, da 2ª Vara de Santa Helena de Goiás, ao aplicar a Lei nº 12.004/09,  julgou procedente pedido…

Os motivos que levam ao sub-registro civil e os meios para a erradicação do problema foram os principais aspectos discutidos nesta quarta-feira (10/11), durante a I Mesa de Debate sobre o Sub-Registro Civil no Estado do Rio de Janeiro, realizada no Tribunal de Justiça do…