A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 3º Juizado Cível de Ceilândia que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais pleiteado por ex-marido, diante do fato da ex-cônjuge haver retirado, da casa onde residiam, bens que eram comuns ao casal. O autor…

Foi instituído, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins o Sistema de Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais – GISE, por meio da Resolução nº 13/2011, como ferramenta eletrônica de monitoramento dos atos praticados pelas serventias extrajudiciais, interligando-as com a Corregedoria-Geral da Justiça. O…

A apresentação de identidade falsa perante autoridade policial com o objetivo de ocultar maus antecedentes é crime previsto no Código Penal (artigo 307) e a conduta não está protegida pelo princípio constitucional da autodefesa (artigo 5º, inciso LXIII, da CF/88). Com esse entendimento, o Plenário…

Clique aqui e veja a matéria.   Fonte: MGTV 1ª Edição – 08.10  

Em Impituba (Santa Catarina), cinco ações buscavam verbas trabalhistas. Para isso, os autores pediam a sucessão na titularidade do cartório local. Dois reclamantes eram filhos do ex-titular do cartório, para quem efetivamente trabalharam. E mais: o próprio ex-titular, empregador dos filhos, acabou interpondo uma das…

Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas na cidade de Ipatinga, nos próximos dias 29 e 30 de outubro de 2011.

Na última sexta-feira (7/10) os presidentes da Arpen Brasil e da Anoreg Brasil visitaram o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia para debater sobre o modelo privatizado dos serviços notariais e de registro.

AVISO Nº 46/CGJ/2011 Processo nº 49.763/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais…

Clique aqui e veja a íntegra do parecer emitido pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais sobre a utilização dos selos de fiscalização nas unidades interligadas de registro civil nas maternidades – Provimento n° 13 do CNJ.   Fonte: Departamento Jurídico do Recivil  

Entrevista com o constitucionalista Otávio Pedersoli Rocha, que analisa a disputa de poder entre magistrados e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) questionou junto ao STF a competência da Corregedoria do CNJ para investigar e punir juízes. O…