Tornam-se comuns casos de crianças adotadas e, depois, devolvidas. E a Justiça não sabe como lidar com esse problema Crianças adotivas não têm um passado feliz. Vão morar com famílias substitutas, em geral, porque viveram tragédias pessoais – foram abandonadas, vítimas de maus-tratos ou da…

  Fonte: Jornal Diário do Comércio  

O juiz Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira da 2ª Vara de Penápolis autorizou na última quinta-feira (13) o casamento de dois homens que conviviam em união estável desde junho de 2007. Esta é a primeira autorização de casamento homoafetivo da comarca, que abrange os municípios…

Travestis e transexuais de Minas Gerais vão poder usar o nome social no âmbito da administração pública direta e indireta. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wander Borges, durante a abertura da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos…

Pessoas do mesmo sexo podem se habilitar para o casamento, requerendo a aplicação da regra de que, no direito privado, é permitido o que não é expressamente proibido? A questão será colocada em julgamento nesta quinta-feira (20) pelo ministro Luis Felipe Salomão, na Quarta Turma…

Concursos para tabelionatos e cartórios são muito cobiçados no meio jurídico. Os concursos públicos são raros e a competitividade é alta entre os bacharéis em Direito em razão da alta rentabilidade de alguns cartórios. O último concurso público que preencheu várias vagas no estado foi…

O governador do Estado, Beto Richa e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná – TRE, Desembargador Irajá Matter, assinaram na manhã desta segunda-feira (17) no Palácio das Araucárias um Termo de Cooperação Técnica que garante que dados dos eleitores que passarem pelo recadastramento…

Clique aqui e veja a matéria.   Fonte: Jornal Bom Dia Brasil  

São Paulo. Funcionários do Supremo Tribunal Federal (STF) que mantêm relacionamento homoafetivo já podem requerer o reconhecimento da união estável. Uma instrução normativa baixada em agosto pela Corte considera como entidade familiar casais heterossexual e homossexuais. Ao solicitar benefícios, o servidor deve comprovar que tem…

Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, visita in loco unidade interligada na Capital e aprova sistema da Arpen-SP que implementa o funcionamento do Provimento nº 13 CNJ. Nesta segunda-feira (17.10), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP, acompanhou…