Recife – Os empresários pernambucanos Maílton Albuquerque, de 35 anos, e Wilson Albuquerque, de 40, conseguiram na Justiça uma sentença favorável ao registro de um filho, concebido a partir de inseminação artificial, com dupla paternidade. De acordo com o juiz da 1ª Vara da Família…

A Câmara analisa projeto que concede ao pai empregado o direito a licença-paternidade de 180 dias, no caso de falecimento da mãe, em decorrência de complicações no parto, ou no caso de invalidez permanente ou temporária da mãe, declarada por junta médica. De acordo com…

A Justiça Federal negou a duas pessoas o direito de receber, por sucessão, parcelas de benefício assistencial que eram devidas ao pai delas, já falecido. O juiz Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho, do Juizado Especial Federal de Concórdia, examinando as circunstâncias do caso concreto, considerou…

A privatização dos cartórios baianos foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa em agosto do ano passado, depois de muito imbróglio. O projeto tramitava na casa desde 2009. Enquanto Tribunal de Justiça e Assembléia divergiam quanto à aprovação, população e servidores ficavam a mercê do…

Foi realizada nesta quinta-feira (02.03), na Cidade Administrativa, a cerimônia de posse dos novos notários e registradores de Minas Gerais, que foram aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para o Ingresso na Atividade Notarial e de Registro (Edital n. 02/07)

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF publica a lista…

Uma polêmica dos tempos modernos: um casal de lésbicas tem um filho: uma doou o óvulo, e a outra engravidou. Agora, elas se separaram. Com quem fica a criança? Clique aqui e veja a matéria. O que a Justiça determina quando as mulheres envolvidas formam…

Mário Rodolfo Barbosa e Eddy Lewton de Jesus têm o mesmo ressentimento trazido da infância. São dois filhos com uma busca em comum: o reconhecimento do pai.   Clique aqui e veja a reportagem. Um filho passa 12 anos sem ir à escola, vítima da…

Amar e respeitar até que a morte os separe. É o que prometem os noivos, apaixonados, na hora de dizer o "sim" diante do altar. Mas e quando a relação não dá certo? O que nem todo mundo sabe é que há a possibilidade de…

O lavrador José Carlos Batista, 49 anos, passou a vida toda sem nunca ter um único documento de identificação. Na manhã deste domingo, 4, no município de São Sebastião da Boa Vista, região do Marajó, o cidadão José Carlos passou a existir oficialmente. Ele, que…