Depois de implantar o Sistema de Informações Gerenciais Extrajudiciais (SIG-EX), voltado para registro de notas e registro civil nos cartórios de todo estado (agosto de 2011), o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio da Corregedoria-Geral, ampliou os serviços oferecidos a fim de…

Com o objetivo de garantir o direito de crianças serem reconhecidas pelos seus pais, a Defensoria Pública do Estado está realizando, em Vitória da Conquista, um levantamento das crianças de creches e escolas municipais que não possuem o nome do pai no registro de nascimento….

Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil na cidade de Caratinga, nos próximos dias 21 e 22 de abril de 2012. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do Recivil.

CC. ECA. A competência territorial nas ações que envolvam medidas protetivas e discussão sobre o poder familiar é do juízo do domicílio dos pais ou responsáveis ou, ainda, do lugar onde se encontre a criança ou adolescente quando da falta dos seus responsáveis (art. 147…

Romildo de Souza morreu de derrame cerebral em julho de 2011, mas, só na tarde desta terça-feira (3), os irmãos conseguiram fazer o enterro. Clique aqui e veja a matéria. Uma família no Rio de Janeiro travou uma batalha de oito meses para conseguir enterrar…

Cansado de ser relacionado a Jorge Rafael Videla, funcionário público agora se chama Jorge Videla Schiel BUENOS AIRES – Cansado de ser associado ao ex-presidente militar argentino Jorge Rafael Videla, o funcionário público Jorge Rafael Videla, de 34 anos, ganhou na Justiça o direito de…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a obrigação do cônjuge que conserva a posse dos bens do casal de prestar contas ao outro no período entre a dissolução da sociedade conjugal e a partilha. A decisão baseou-se em entendimento do relator,…

As propostas do PS e PSD, ao vedarem o acesso à procriação medicamente assistida a casais do mesmo sexo constituem uma séria limitação da autonomia individual e têm um “efeito discriminatório”. O parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida vai de…

O reconhecimento de união estável entre um casal a partir de 10 de março de 2004, pelo Tribunal de Justiça, fez incluir na partilha de bens uma farmácia constituída em 6 de abril de 2004. A decisão da 6ª Câmara de Direito Civil reformou em…

Clique aqui e ouça a matéria. LOC: EM 2008, FOI APROVADA NO CONGRESSO A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE PARA 180 DIAS. A LEI CRIOU O PROGRAMA "EMPRESA CIDADÃ", QUE ESTIMULA OS PATRÕES A CONCEDEREM MAIS DOIS MESES DE LICENÇA PARA SUAS FUNCIONÁRIAS. LOC: E UM PROJETO…