"Carteira de nome social" terá o mesmo valor da de identidade; primeiro documento será emitido em 17 de maio. Em lugar do nome de batismo, normalmente masculino, novo documento gaúcho trará nome de mulher. Em breve, travestis e transexuais do Rio Grande do Sul poderão…

A 1ª câmara Cível do TJ/MS autorizou um transexual a alterar seu prenome de Hilario para Hillary antes de ser submetido ao processo cirúrgico para mudança de sexo. Ele aguarda na fila do SUS para realizar a cirurgia. No recurso ao Tribunal, o apelante alegou…

A banalização da judicialização dos conflitos é ruim tanto para o Judiciário quanto para a população brasileira em si. Para o Judiciário porque assoberba os já congestionados tribunais do país. Para a população porque cria uma cultura social de que tudo pode ser resolvido por…

Carlos Theófilo Lamounier: Advogado do escritório Amaral & Damato Advogados Os advogados são os grandes responsáveis por manter levantada a bandeira do direito social. Chamamos de direito social aquele reivindicado em favor da vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e da propriedade. Manter esses direitos…

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou a Portaria n. 30, do Conselho Nacional de Justiça, informando instauração de inspeção nos cartórios extrajudiciais, a partir do dia 14 de maio.

Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, nos autos do Processo nº 55.957/2012, publica-se o Aviso nº 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, para conhecimento dos Juízes de Direito, Notários, Registradores…

Brasília – O Senado da Argentina aprovou por 55 votos, de um total de 72, o projeto de lei que garante o chamado direito à identidade de gênero. Pelo texto, as pessoas no país passarão a ser tratadas como elas se sentem e não necessariamente…

Casais insatisfeitos podem dar início ao processo de separação comprando o cartão Libera Pass, à venda em supermercados do país. Um grupo de advogados quer provar que um divórcio não precisa necessariamente ser sofrido. Com o Libera Pass, cartão criado pelo escritório Abogados Postulantes en…

São Paulo –  O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou nesta terça-feira parecer favorável a um projeto que prevê a digitalização e armazenamento em meio magnético de documentos. Pelo texto, a cópia digital terá o mesmo valor jurídico do que o original, que poderá ser…

No segundo semestre deste ano, as comunidades indígenas da região do Alto Rio Negro (AM) vão receber um mutirão do Projeto Cidadania, Direito de Todos que expedirá documentos civis para os índios. Como preparação, um grupo com integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da…