Recivil disponibiliza modelo de relatório sobre as ações adotadas para adaptação ao regime da Lei nº 13.709/2018
Visando proporcionar o cumprimento à Portaria 6.905/CGJ/2021, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos serviços notariais e de registro de Minas Gerais, o Recivil disponibiliza aos cartórios mineiros de Registro Civil das Pessoas Naturais um modelo de relatório sobre as…
Indic oferece curso online “Tudo sobre o Registro Civil das Pessoas Naturais”
Curso será ministrado pela advogada do Recivil, Flávia Mendes, entre 17 de março e 9 de junho. O Instituto Nacional de Direito e Cultura (Indic) realizará o curso online “Tudo sobre o Registro Civil das Pessoas Naturais” visando promover a qualificação profissional e atualização…
Aviso nº 13/CGJ/2022 – Avisa sobre a liberação do perfil Jus Postulandi no PJe e a descontinuidade do Sistema Projudi na Vara de Registros Públicos da Capital
Avisa sobre a liberação do perfil Jus Postulandi no Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe aos cartórios extrajudiciais do Estado de Minas Gerais e a descontinuidade do Sistema PROJUDI na Vara de Registros Públicos da Capital e torna sem efeito o Aviso da Corregedoria-Geral de…
Documento de identidade próprio de notários e registradores está na pauta do Plenário do Senado desta terça
Na tentativa de reverter os prejuízos educacionais impostos pela pandemia da covid-19, especialmente aos alunos em situação de vulnerabilidade econômica, os senadores deliberam em Plenário nesta terça-feira (22), a partir das 16h, sobre o projeto que cria a Política Educacional Emergencial (Pede), a ser executada…
20 anos do Código Civil, 20 anos das Jornadas de Direito Civil
O atual Código Civil brasileiro virou realidade com a sanção da Lei 10.406, em 10 de janeiro de 2002. Foi a conclusão de duas décadas de discussões entre juristas e o Congresso Nacional para modernizar uma legislação que datava de 1916. Ao longo dos 20 anos…
Portaria do Ministério do Trabalho estabelece diretrizes sobre a emissão do PPP em meio eletrônico
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.411, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 (*) Dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e informações prévias à implantação em meio digital. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere…
Inscrições abertas para o Curso de Qualificação do Recivil em Uberlândia
Estão abertas as inscrições para o Curso de Qualificação do Recivil que acontecerá nos dias 18, 19 e 20 de março, na cidade de Uberlândia. O evento terá como objetivo promover a capacitação da classe, através de palestras e exposições de temas da área e…
Pessoas transgênero podem usar o nome social no título de eleitor
Pessoas transgênero têm o direito de, na hora de votar, se identificarem da forma como se reconhecem e são reconhecidas ou reconhecidos na sociedade. Por isso, em 2018, a Justiça Eleitoral passou a permitir o uso do nome social no título de eleitor. Se…
A responsabilidade dos cartórios nos registros dos nomes
O bom senso deve prevalecer no ato do registro de nascimento da criança. A escolha do nome determina a vida inteira de uma pessoa. Um nome incomum pode gerar situações desagradáveis e constrangedoras. Visando evitar tais situações, a Lei 6.015/73 autoriza, no seu artigo…
Entrega de 2ª via de certidões para quem perdeu os documentos na enchente começou
A perda de um documento sempre traz preocupação, mas um mutirão para a emissão da 2ª via das certidões de Nascimento, Casamento e Óbito para quem perdeu esses documentos na enchente foi organizado junto ao Cartório de Registro Civil de Nova Lima e ao Sindicato…