Projeto mantém delegação de cartório após aposentadoria voluntária de titular
O Projeto de Lei 200/22 possibilita que o tabelião ou oficial de registro que se aposentar voluntariamente não percam a delegação para o exercício da atividade notarial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) e altera a…
Entenda por que casais brasileiros vão até a Ucrânia para buscarem filhos gerados em barrigas de aluguel
País é muito procurado por casais do mundo todo, que buscam clínicas especializadas. O custo do procedimento pode custar até R$ 280 mil. Por Rafaela Moreira, g1 MS — Mato Grosso do Sul A Ucrânia tornou-se um dos principais destinos de pais e mães em…
G1 Minas Gerais – Pré-registro de nascimento pode ser feito pela internet em MG; veja como fazer
De acordo com o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil), fazer o pré-registro antecipa o processo e reduz o tempo de espera nos cartórios. Por Laís Politi, TV Globo — Belo Horizonte Pessoas que estão prestes a ter um…
Informe de Rendimentos do Recompe já está disponível para consulta
O RECOMPE disponibiliza os Informes de Rendimentos referente ao Ano Calendário 2021, Exercício 2022. O Informe de Rendimentos poderá ser acessado através no módulo RECOMPE, na WebRecivil. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (31)2129-6017 ou 2129-6011. Fonte: Comissão Gestora
Proposta prevê possibilidade de guarda compartilhada de animais
Projeto também trata da obrigação das partes de contribuir para a manutenção dos animais de estimação O Projeto de Lei 4375/21 altera o Código Civil e o Código de Processo Civil para prever expressamente que animais de estimação poderão ser objeto de guarda, unilateral ou…
Pré-registro de nascimento pode ser realizado pela internet em MG
Com a funcionalidade, processo no cartório não é dispensado, porém torna-se mais rápido, garante entidade O MG App, aplicativo do Governo de Minas que reúne diversos serviços para os cidadãos, acaba de lançar mais uma funcionalidade. Agora, é possível solicitar o pré-registro de nascimento…
Artigo: Casamento de pessoa maior de 70 anos e a separação obrigatória de bens
Nos dias de hoje, a pessoa com mais de 70 anos que se casar não poderá escolher um regime de bens. De acordo com o artigo 1.641 do Código Civil, ela deverá submeter-se ao regime de separação obrigatória de bens.
Recivil e Colégio Registral de Minas Gerais enviam sugestões de enunciados ao Conselho da Justiça Federal
Com a finalidade de uniformizar procedimentos entre os registradores civis, o Recivil e o Colégio Registral de Minas Gerais, após estudos da Comissão de Enunciados, enviaram nesta sexta-feira (04/03) ao Conselho da Justiça Federal (CJF) sugestões de 19 enunciados. Entre as sugestões enviadas estão enunciados…
Faça agora sua inscrição para o Curso de Qualificação do Recivil na cidade Uberlândia
Garanta já sua inscrição para o Curso de Qualificação do Recivil que acontecerá nos dias 18, 19 e 20 de março, na cidade de Uberlândia clicando aqui! O evento terá como objetivo promover a capacitação da classe, através de palestras e exposições de temas da…
MG App facilita registro de nascimento em Minas Gerais
Nova funcionalidade, pré-registro de nascimento já está disponível no aplicativo oficial do governo estadual O MG App, aplicativo oficial do Governo de Minas que reúne diversos serviços para os cidadãos, acaba de lançar mais uma funcionalidade. Agora, é possível solicitar o pré-registro de nascimento de crianças em todo…