A Câmara analisa o Projeto de Lei 3712/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que institui o programa Brasileirinhos Amigos do Verde. O objetivo é incentivar os municípios a adotar medidas de preservação do meio ambiente e educação ambiental, por meio do plantio de uma…

A 1ª Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou parcialmente decisão da comarca de Cachoeira Alta, para garantir ao pai que seja afastado o direito de visita do padrasto à filha menor. Depois da morte da…

A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Criciúma, que negou o pedido de uma sogra que queria cobrar alugueres da ex-nora. O casal residiu por quatro anos em um imóvel emprestado pela autora e, após o fim da união,…

Aos cônjuges é permitido incluir ao seu nome o sobrenome do outro, ainda que após a data da celebração do casamento, porém deverá ser por meio de ação judicial. O registro de nascimento da pessoa natural, com a identificação do nome civil, em regra é…

Há oito anos um casal, com duas filhas menores, resolveu se divorciar de forma consensual. Na cláusula sexta do acordo firmado em cartório o pai fez uma promessa de que transferiria a propriedade de um imóvel na Asa Sul para as suas filhas, no prazo…

A emancipação da mulher pode ser considerada uma das maiores conquistas sociais dos últimos tempos. A Constituição de 1988 trouxe para a prestação de alimentos entre cônjuges e companheiros o reflexo da nova sociedade, em que a mulher ganhou isonomia de tratamento e maior espaço…

Os eventuais reflexos de ação de reconhecimento de união estável não bastam para atrair a competência para julgar outro processo no qual se reivindica pensão por morte. A decisão, unânime, foi dada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em conflito de competência…

Um casal turco teria utilizado um tuíte para dizer que aceitavam se casar. No meio da cerimônia de casamento, quando o padre perguntou se eles concordavam em se casar, os ”pombinhos” pegaram um iPad e confirmaram a resposta à pergunta via Twitter. A palavra exata…

No dia 27 de agosto o juiz Pedro Aleixo Neto, da 6ª Vara de Família de Belo Horizonte, julgou procedente o pedido de conversão de união estável homoafetiva de I.A.N e L.S.C.V. em casamento, observando em sua sentença que “o pedido inicial satisfaz os requisitos…

Brasília – A resolução que torna possível o testamento vital, publicada no último dia 31 de agosto, colocou os cuidados paliativos em evidência no Brasil. A decisão tomada pelo Conselho Federal de Medicina levou à discussão sobre como cada um quer ser tratado em um…